Todo Estado é uma imposição, uma agressão à individualidade. Por isso, se é realmente um mal necessário, concebido para a promoção e proteção do indivíduo, deve o Estado ser o mais enxuto possível, e impor o mínimo de restrições à liberdade individual.
Basicamente, existe um único dever: respeitar o direito de outrem. Dito assim, parece simples demais. Mas o fundamento da vida em sociedade é esse. Claro, toda a Ética e todo Direito Positivo baseiam-se no esmiuçar desse respeito ao direito alheio.
Então, por uma questão de lógica, se ao Estado cabe assegurar os direitos individuais, o Estado deve ser o primeiro a respeitar os direitos do indivíduo, impondo-lhe o mínimo de deveres – preferencialmente esse único: respeitar o direito alheio (a famosa "Regra de Ouro").
Isso não invalida as sanções penais, claro. Os criminosos (os incapazes de viver em sociedade, aqueles que não respeitam o direito do próximo) devem ser punidos.
Mas, justamente, a existência de sanções é prova de que toda lei só se impõe pela força. Por definição, uma lei que não preveja uma punição a quem transgredi-la não será respeitada como lei. O que prova que Estado é opressão, sempre. Pode até ser justificada, mas é sempre opressão! Não há como fugir disso.
Como as punições são destinadas (pelo menos, em teoria) aos que desrespeitam os demais, parece correto que as punições tenham de ser impostas.
Basicamente, existe um único dever: respeitar o direito de outrem. Dito assim, parece simples demais. Mas o fundamento da vida em sociedade é esse. Claro, toda a Ética e todo Direito Positivo baseiam-se no esmiuçar desse respeito ao direito alheio.
Então, por uma questão de lógica, se ao Estado cabe assegurar os direitos individuais, o Estado deve ser o primeiro a respeitar os direitos do indivíduo, impondo-lhe o mínimo de deveres – preferencialmente esse único: respeitar o direito alheio (a famosa "Regra de Ouro").
Isso não invalida as sanções penais, claro. Os criminosos (os incapazes de viver em sociedade, aqueles que não respeitam o direito do próximo) devem ser punidos.
Mas, justamente, a existência de sanções é prova de que toda lei só se impõe pela força. Por definição, uma lei que não preveja uma punição a quem transgredi-la não será respeitada como lei. O que prova que Estado é opressão, sempre. Pode até ser justificada, mas é sempre opressão! Não há como fugir disso.
Como as punições são destinadas (pelo menos, em teoria) aos que desrespeitam os demais, parece correto que as punições tenham de ser impostas.
As punições. Não as leis! As leis devem originar-se da vontade popular, e ser baseadas numa real necessidade de todos, não das oligarquias. E, sobretudo, não devem ser impostas, mas aceitas, por serem necessárias. E essa aceitação deve basear-se em argumentos e demonstrações válidos.
Sobre a imposição da lei pela força (e não pela argumentação), fico com Thoreau: "Deve o cidadão, sequer por um momento, ou minimamente, renunciar à sua consciência em favor do legislador? Então por que todo homem tem uma consciência?"
"Penso que devemos ser homens, em primeiro lugar, e depois súditos. Não é desejável cultivar pela LEI o mesmo respeito que cultivamos pelo DIREITO. A única obrigação que tenho o direito de assumir é a de fazer a qualquer tempo aquilo que considero direito."
(Henry David Thoreau, A Desobediência Civil)
O grande problema é que os Estados, e principalmente as instituições militares, baseiam-se na imposição dos deveres, e não na exaltação dos direitos.
As instituições militares são o que de pior surgiu com os Estados, pois são o supra-sumo do despotismo, do autoritarismo e da falta de liberdade. Conseqüentemente, se pretendemos uma evolução social da Humanidade, deveriam ser abolidas o mais brevemente possível.
Se pretendemos eliminar os crimes cometidos por indivíduos, também deveríamos eliminar os crimes cometidos pelos Estados. Os piores crimes estatais chamam-se guerras (outra denominação para assassinato em massa), e os seus pistoleiros de aluguel são os militares (que são pagos para matar e aceitam, sem questionar os motivos).
As instituições militares baseiam-se na doutrinação de seus membros, submetidos a uma educação dogmática que visa a abolição da individualidade e a submissão à "autoridade" e à hierarquia, suprimindo-se a pessoa em detrimento de noções abstratas como "pátria", "nação", "Estado", "interesses nacionais", etc, todas destinadas a minimizar o indivíduo e a exaltar a xenofobia.
Quem é que tem "autoridade" (legítima, moral, não legal) para impor o "interesse público" acima dos direitos individuais?
O grande problema é que os Estados, e principalmente as instituições militares, baseiam-se na imposição dos deveres, e não na exaltação dos direitos.
As instituições militares são o que de pior surgiu com os Estados, pois são o supra-sumo do despotismo, do autoritarismo e da falta de liberdade. Conseqüentemente, se pretendemos uma evolução social da Humanidade, deveriam ser abolidas o mais brevemente possível.
Se pretendemos eliminar os crimes cometidos por indivíduos, também deveríamos eliminar os crimes cometidos pelos Estados. Os piores crimes estatais chamam-se guerras (outra denominação para assassinato em massa), e os seus pistoleiros de aluguel são os militares (que são pagos para matar e aceitam, sem questionar os motivos).
As instituições militares baseiam-se na doutrinação de seus membros, submetidos a uma educação dogmática que visa a abolição da individualidade e a submissão à "autoridade" e à hierarquia, suprimindo-se a pessoa em detrimento de noções abstratas como "pátria", "nação", "Estado", "interesses nacionais", etc, todas destinadas a minimizar o indivíduo e a exaltar a xenofobia.
Quem é que tem "autoridade" (legítima, moral, não legal) para impor o "interesse público" acima dos direitos individuais?
Não basta respeitar o direito alheio, devemos abrir mão dos nossos direitos para satisfazer um questionável "bem coletivo", definido... por quem?
Quem é que define a hierarquia? O "superior" hierárquico, sendo humano, não pode errar? Não pode (e deve) ser corrigido pelo "subalterno", nesse caso? Respeito e hierarquia são coisas completamente diferentes. Deve-se respeitar aqueles que fizerem por merecer respeito, não aqueles que, arbitrariamente, simplesmente considerem-se hierarquicamente "superiores".
O "bem comum" deve visar somente o "futuro da nação"? Por que não o bem comum da Humanidade, ou de toda a vida terrena?
Aliás, o que devo considerar "nação"? Minha etnia, meu bairro, minha família, meus colegas de profissão, minha cidade, meu estado ou província, todo o país, meu estado e a província estrangeira vizinha (onde tenho mais amigos que nos demais estados do meu país), o continente, todo o Mundo? Nação é algo muito questionável (há muitas nações dentro do Brasil), e nada tem a ver com a noção de Estado (há nações supra-estatais, como a judaica, a árabe e a cigana).
Se somos indivíduos, não podemos abolir o individualismo! Seria anularmos a nós mesmos! Basta respeitar os demais indivíduos (não importando de que lado da fronteira vivam).
Quem é que define a hierarquia? O "superior" hierárquico, sendo humano, não pode errar? Não pode (e deve) ser corrigido pelo "subalterno", nesse caso? Respeito e hierarquia são coisas completamente diferentes. Deve-se respeitar aqueles que fizerem por merecer respeito, não aqueles que, arbitrariamente, simplesmente considerem-se hierarquicamente "superiores".
O "bem comum" deve visar somente o "futuro da nação"? Por que não o bem comum da Humanidade, ou de toda a vida terrena?
Aliás, o que devo considerar "nação"? Minha etnia, meu bairro, minha família, meus colegas de profissão, minha cidade, meu estado ou província, todo o país, meu estado e a província estrangeira vizinha (onde tenho mais amigos que nos demais estados do meu país), o continente, todo o Mundo? Nação é algo muito questionável (há muitas nações dentro do Brasil), e nada tem a ver com a noção de Estado (há nações supra-estatais, como a judaica, a árabe e a cigana).
Se somos indivíduos, não podemos abolir o individualismo! Seria anularmos a nós mesmos! Basta respeitar os demais indivíduos (não importando de que lado da fronteira vivam).
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